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há 2 anos
Sendo assim, compro uma arma de porte restrito (.40) e não posso usa-la depois da reserva? Estão tratando os diferentes de formas iguais? os diferentes tem que ser tratados de formas diferentes e os
há 2 anos
Sendo assim, compro uma arma de porte restrito (.40) e não posso usa-la depois da reserva? Estão tratando os diferentes de formas iguais? os diferentes tem que ser tratados de formas diferentes e os
há 2 anos
Sendo assim, compro uma arma de porte restrito (.40) e não posso usa-la depois da reserva? Estão tratando os diferentes de formas iguais? os diferentes tem que ser tratados de formas diferentes e os
há 2 anos
Estou hoje no quartel e o debate aqui está acalorado por diversas vozes e que não concordamos com a referida legislação ou melhor , a interpretação desta lei.depois de 30 anos e que agora poderá ser
há 2 anos
Estou hoje no quartel e o debate aqui está acalorado por diversas vozes e que não concordamos com a referida legislação ou melhor , a interpretação desta lei.depois de 30 anos e que agora poderá ser
há 2 anos
Estou hoje no quartel e o debate aqui está acalorado por diversas vozes e que não concordamos com a referida legislação ou melhor , a interpretação desta lei.depois de 30 anos e que agora poderá ser
há 3 anos
...o fato de terem se aposentado. Contudo, esta sendo amplamente... ...de Justiça do dia 15.12.2014.. Para discorrer sobre o assunt... ...em todo o território nacional. No entanto, há exceções elenca... ...l, polícias civis e militares. Além do mais, o Estatuto em s... ...ra o manuseio de arma de fogo. O Decreto 5123/04, Regulamenta... ...m razão do desempenho de suas Art. 33. O Porte de Arma de Fo... ...e suas funções institucionais. Assim, policiais possuem porte... ... de jurisprudência do STJ[1]:: DIREITO PENAL. PORTE DE ARMA D... ...POR POLICIAL CIVIL APOSENTADO. O porte de arma de fogo a que ... ... em 4/12/2014, DJe 15/12/2014. Nesta esteira, decidiu o STJ q... ...ciais a que estava subordinado Na mesma linha, o Tribunal de ... ...a como qualquer outro cidadão. Porte ilegal de arma - Policia... ... Apelação do réu não provida.. (TJ-SP - ACR: 990081097451 SP,... ...ata de Publicação: 12/02/2009) Neste diapasão, depreende-se q... ...enha direito ao porte de arma. Outrossim, cabe salientar que... ... portanto um caso emblemático. O julgamento objeto da matéri... ...e suas funções institucionais. Ementa ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁ... ...IDO E CERTO NÃO-CARACTERIZADO. 1. Trata-se de recurso ordinár... ...e suas funções institucionais. 2. Contudo, a pretensão é de m... ...e suas funções institucionais. 3. Ao que se constata, portant... ...prios e jurídicos fundamentos. 4. Recurso ordinário em mandado de segurança não-provido. (Superior Tribunal de Jusitça... ...ublicação: DJ 16.04.2008 p. 1) Aliás, o Decreto n.º 5123/04, ... ...e porte pela Polícia Federal.. Art. 37. Os integrantes das F... ...elo Decreto nº 6.146, de 2007. § 1.º O cumprimento destes req... ...s e corporações de vinculação. § 2.º Não se aplicam aos integ... ...ogativas mencionadas no caput. Portanto, com a devida vênia, ... ...s 1.º e 4.º, da Lei 10.826/03. * Nilton Monte é Advogado, esp... ... de Segurança e Ordem Pública, [1] Superior Tribunal de Just...
há 3 anos
Policiais aposentados têm porte de arma emitido pela corporação a que estão vinculadosrte de armas por policiais aposentados: decisão do STJ que veda apenas o porte funcional.
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